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sexta-feira, 20 de novembro de 2009
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quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Albinos de Pernambuco
MÁ NOTÍCIA DE PERNAMBUCO
Que pena! O projeto de lei pernambucano de distrbuição gratuita de protetor solar pros albinos de lá foi declarado inconstitucional.
ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Legislatura 16º Ano 2009
Parecer Nº 4302/2009 (Constituição, Legislação e Justiça) (Contrário Por Inconstitucionalidade)
Ementa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PARECER
Projeto de Lei Ordinária nº. 1217/2009
Autoria: Deputado Luciano Moura
EMENTA: OBRIGA O ESTADO DE PERNAMBUCO A FORNECER GRATUITAMENTE O PROTETOR SOLAR ESPECÍFICO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PELA REJEIÇÃO, POR INCONSTITUCIONALIDADE.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 1217/2009, de autoria do Deputado Luciano Moura, que visa obrigar o Estado de Pernambuco a fornecer gratuitamente protetor solar às pessoas de baixa renda, portadoras de albinismo.
Parecer do Relator
A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição do Estado e no art. 192 c/c com o art. 194, I, do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa.No tocante ao mérito da questão, pretende fornecer meios de proteção as pessoas portadoras de albinismo que se expõem aos efeitos do sol.
Em que pese à brilhante iniciativa parlamentar, uma vez que a medida proposta, por certo, eliminaria muitos problemas de saúde de pessoas portadoras de albinismo, o projeto, nos moldes propostos, depara-se com óbices de natureza constitucional.
Com efeito, a distribuição acaso aprovado o Projeto de Lei complementar seria executado pelo Poder Executivo o artigo 19 da Constituição Estadual.
Feitas essas considerações, opina-se no sentido de que o parecer desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, seja pela rejeição do Projeto de Lei Ordinária nº. 1217/2009, de autoria do Deputado Luciano Moura, por inconstitucionalidade.
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela rejeição do Projeto de Lei Ordinária nº 1217/2009, de autoria do Deputado Luciano Moura, por inconstitucionalidade.
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 10 de novembro de 2009.
Presidente André Campos
Relator: Isaltino Nascimento
Favoráveis os (8) deputados: Alberto Feitosa, Augusto Coutinho, Doutora Nadegi, Isaltino Nascimento, Jacilda Urquisa, Pedro Eurico, Raimundo Pimentel., Teresa Leitão
Presidente André Campos
Efetivos
Pedro Eurico, Alberto Feitosa, Augusto César Filho, Augusto Coutinho,
Isaltino Nascimento, Jacilda Urquisa, Raimundo Pimentel, Teresa Leitão
Suplentes
Adelmo Duarte, Ciro Coelho, Coronel José Alves, Doutora Nadegi, Eriberto Medeiros,
Henrique Queiroz, Luciano Moura, Terezinha Nunes, Soldado Moisés
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 10 de novembro de 2009.
(Encontrado em http://www.alepe.pe.gov.br/paginas/?id=3598&legislatura=&doc=1D815483724A858D0325766A006B47D4)
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
ACAMPAMENTO CASA VOADORA
que deu o seu filho unigênito
para que todo aquele que nele crê,
não pereça, mas tenha a vida eterna. Esta é a realidade
maior do amor de Deus. Ele Prova o Seu amor para
conosco em que Cristo morreu por nós sendo nós ainda
pecadores. Nós, os seres humanos, conhecemos o amor
apenas através de condições, amamos quando... amamos
se... amamos porque... mas o amor de Deus é esse amor
incondicional, Ele não nos ama por causa de nossos
valores ou méritos, Ele escolheu nos amar. É esta a
realidade do amor do Senhor e só podemos conhecer toda
extensão desse amor, toda profundidade, toda largura,
toda altura, somente quando olhamos para a cruz, ao
conteplarmos o cálvario, ao vermos ali a realidade do
amor de Deus sendo encarnado, se dando, se oferecendo
para que pudéssemos ter a vida eterna. Só a cruz,
somente ela e somente através do sangue que foi
derramado alí e que podemos experimentar toda
realidade do amor de Deus. Ele escolheu nos amar, Ele
escolheu nos amar, Ele escolheu nos amar de tal
maneira que deu o seu Filho. Isto é que é o verdadeiro
e eterno amor.